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Tramita junto com outroPLP 111/2023

Linha do tempo

Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

  1. Apresentação

    16/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 111/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    16/05/2023 a 04/07/2023

    5 eventos nesta fase