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Tramita junto com outroPLP 107/2023

Linha do tempo

Inclui os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o incentivo a atividades físicas e a recuperação de pacientes vítimas da Covid-19 sejam incluídas no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde.

  1. Apresentação

    10/05/2023 a 14/06/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 107/2023, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Inclui os incisos XIII e XIV ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o incentivo a atividades físicas e a recuperação de pacientes vítimas da Covid-19 sejam incluídas no rol de despesas com ações e serviços públicos de saúde".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    15/06/2023 a 25/06/2025

    4 eventos nesta fase