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Tramita junto com outroPLP 104/2025

Linha do tempo

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

  1. Apresentação

    29/04/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 104/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 22/10/2025

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    07/04/2026 a 15/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3839/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 104/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    02/06/2026

    1 evento nesta fase