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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPLP 104/2024

Linha do tempo

Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.

  1. Apresentação

    28/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 104/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Isenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul".

      Documento oficial(abre em nova aba)