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Tramita junto com outroPLP 103/2023

Linha do tempo

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Belo Oriente e Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

  1. Apresentação

    03/05/2023 a 15/06/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 103/2023, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que "Altera o art. 2º da Lei Complementar nº125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios de Belo Oriente e Caratinga, do Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    16/06/2023 a 05/06/2024

    2 eventos nesta fase