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Em tramitaçãoPLP 101/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados.

  1. Apresentação

    28/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PLP n. 101/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a equiparação dos critérios de cálculo do benefício de seguro-desemprego das empregadas domésticas às demais categorias de empregados. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    29/05/2025 a 13/05/2026

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 11 eventos sem destaque