Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 9905/2018 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".