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No SenadoPL 9905/2018

Linha do tempo

Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

  1. Apresentação

    27/03/2018

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 9905/2018 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    11/04/2018 a 01/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 7 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    05/02/2019 a 22/02/2019

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    11/04/2019 a 21/11/2023

    1. CPASF · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 21 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    05/12/2023 a 06/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    + 13 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    06/12/2023 a 12/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.905-B/2018).

    + 4 eventos sem destaque