Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.