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No SenadoPL 980/2024

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência.

  1. Apresentação

    26/03/2024 a 09/04/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 980/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de 'abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos' nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    15/04/2024

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/04/2024 a 24/04/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    29/04/2024 a 14/05/2024

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/05/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1584/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 980/2024.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    23/05/2024 a 03/04/2025

    1. CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    + 10 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    24/04/2025 a 11/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 980, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    + 13 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    11/11/2025 a 17/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 980-B/2024).

    + 3 eventos sem destaque