Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 979/2015

Linha do tempo

Criminaliza a discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos.

  1. Apresentação

    30/03/2015 a 15/04/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 979/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Criminaliza a discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    18/08/2015 a 05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

    + 4 eventos sem destaque