Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9586/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ".