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Tramita junto com outroPL 954/2024

Linha do tempo

Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais.

  1. Apresentação

    25/03/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    25/03/2024 a 08/04/2024

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    08/04/2024 a 16/05/2024

    3 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    30/10/2025 a 18/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4444/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7351/2006.

    + 2 eventos sem destaque
  5. Comissões

    19/06/2026

    1 evento nesta fase