Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9421/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos".
Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9421/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Obriga as escolas públicas e particulares a realizarem exames oftalmológicos".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.