Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 942/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

  1. Apresentação

    20/02/2019 a 20/03/2019

    1. SEPRO(SGM) · Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 942/2019, pela Deputadoa Paulo Eduardo Martins PSC, que:"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    27/03/2019 a 14/08/2024

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque