Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9412/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada. ".
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9412/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada. ".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
Prejudicialidade (Plenário)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)