Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9285/2017, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação básica".