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No SenadoPL 9133/2017

Linha do tempo

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

  1. Apresentação

    22/11/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 9133/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/12/2017 a 01/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 12 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    05/02/2019 a 22/02/2019

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    26/03/2019 a 03/08/2023

    1. CPD · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 23 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    03/08/2023 a 08/08/2023

    4 eventos nesta fase
  6. Comissões

    09/08/2023

    1 evento nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    09/08/2023 a 11/02/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação. Sim: 297; Não: 107; Abstenção: 1; Total: 405.

    + 24 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    11/02/2025 a 14/02/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.133-B/2017).

    + 3 eventos sem destaque