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ArquivadoPL 901/2011

Linha do tempo

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.

  1. Apresentação

    05/04/2011

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 901/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º eacrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    02/05/2011 a 02/05/2012

    10 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    03/05/2012

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    15/05/2012 a 28/05/2012

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    09/07/2012 a 28/08/2012

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    09/10/2012 a 17/10/2012

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    30/10/2012 a 08/11/2012

    2 eventos nesta fase
  8. Comissões

    08/11/2012 a 20/03/2013

    6 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    02/04/2013

    1 evento nesta fase
  10. Comissões

    04/04/2013 a 19/04/2013

    2 eventos nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    10/06/2013 a 02/12/2013

    6 eventos nesta fase
  12. Comissões

    12/02/2014 a 20/04/2023

    3 eventos nesta fase
  13. Plenário da Câmara

    10/05/2023 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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