PL 8992/2017
Autoria: Ana Perugini
Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.
- Projeto de Lei
- Ana Perugini
- 31 de outubro de 2017
- Tramitando em Conjunto
- Apresentação do REQ n. 3516/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)