Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 889/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para inserir critério para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica e dá outras providências".