Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Tramita junto com outroPL 8862/2017

PL 8862/2017

Autoria: Assis Melo e Goulart

Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/10/2017
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Assis Melo, Goulart
Apresentado em
17 de outubro de 2017
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?