Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8856/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Dispõe sobre as ações práticas de conservação da Natureza, no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795, de 27 de abril de 1999".