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Tramita junto com outroPL 869/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União.

  1. Apresentação

    19/02/2019 a 27/02/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 869/2019, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    01/03/2019 a 23/03/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1497/2026,do Sr. Lucas Abrahao, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6483/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    25/03/2026

    2 eventos nesta fase