Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 847/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

  1. Apresentação

    29/05/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido Ofício n.º 389/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 847, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    29/05/2025 a 08/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2648/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 847/2025.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Comissões

    09/07/2025

    1 evento nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    09/07/2025 a 14/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 847, de 2025.

    + 15 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    14/07/2025 a 10/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 847-A/2025).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15184/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01.

    + 6 eventos sem destaque