Criação de cargos no TRT da 7ª Região
Autoria: Tribunal Superior do Trabalho
Em bom português
O projeto propõe criar, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, 5 cargos de Juiz do Trabalho Substituto e 46 cargos efetivos: 31 de Analista Judiciário e 15 de Técnico Judiciário. A proposta prevê que as despesas sejam pagas com dotações orçamentárias destinadas ao Tribunal. O documento não informa se o projeto foi aprovado ou se está em vigor.
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Criação de cargos
Se aprovado, o projeto criaria 5 cargos de Juiz do Trabalho Substituto e 46 cargos efetivos no Tribunal: 31 de Analista Judiciário e 15 de Técnico Judiciário. A proposta prevê custear as despesas com dotações orçamentárias destinadas ao Tribunal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Quantos cargos o projeto propõe criar?
O projeto propõe 51 cargos: 5 de Juiz do Trabalho Substituto e 46 cargos efetivos.
Como seriam distribuídos os cargos efetivos?
Seriam 31 cargos de Analista Judiciário e 15 de Técnico Judiciário.
De onde viriam os recursos para as despesas?
A proposta prevê que os recursos venham das dotações orçamentárias destinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Tribunal Superior do Trabalho
- 26 de janeiro de 2015
- Aguardando Deliberação
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)