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Tramita junto com outroPL 820/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.

  1. Apresentação

    05/04/2022 a 08/04/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 820/2022, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    11/04/2022 a 22/03/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/03/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    22/04/2025 a 28/04/2026

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    10/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.

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