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Virou leiPL 8184/2017

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

  1. Apresentação

    08/08/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 8184/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    17/08/2017 a 31/08/2017

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    31/08/2017

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    13/09/2017 a 01/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 3 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    13/02/2019 a 12/03/2019

    5 eventos nesta fase
  6. Comissões

    02/04/2019 a 05/08/2024

    8 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    29/08/2024 a 12/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2757/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 8184/2017.

    + 4 eventos sem destaque
  8. Comissões

    13/11/2024

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    13/11/2024 a 04/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

    + 28 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    04/12/2024 a 14/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.184-A/2017).

    + 4 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    04/11/2025 a 06/11/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15252/2025. DOU 05/11/2025 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1626/2025) Razões do veto: DOU 05/11/2025 PÁG 04 COL 02.

    + 1 evento sem destaque