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Virou leiPL 81/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.

  1. Apresentação

    02/02/2022 a 11/02/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 81/2022 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    07/03/2022 a 03/03/2023

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    07/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

    + 24 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    07/03/2023 a 30/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2022).

    + 8 eventos sem destaque
  5. Comissões

    20/04/2023 a 01/11/2023

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    01/11/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  9. Comissões

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  11. Comissões

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    01/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 81, de 2022.

    + 5 eventos sem destaque
  13. Sanção presidencial

    01/11/2023 a 12/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 81-C/2022).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14737/2023. DOU 28/11/2023 PÁG 03 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque