Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2023, pelos Deputados José Medeiros (PL/MT) e Mario Frias PL, que "Altera a Lei nº 8.080 de 1990, para determinar a criação de listas de espera para realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".