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Virou leiPL 7926/2014

Linha do tempo

Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União.

  1. Apresentação

    29/08/2014

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebida a Mensagem nº 1/2014, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    29/08/2014

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    02/09/2014 a 26/11/2014

    9 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    17/12/2014

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    08/04/2015 a 14/05/2015

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    06/04/2016

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    01/06/2016 a 29/11/2023

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

    + 28 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    18/12/2023 a 21/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    + 29 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    21/12/2023 a 22/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.926-B/2014).

    + 3 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    07/03/2024 a 03/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 49/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7926/2014.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14832/2024. DOU 28/03/24 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque