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Virou leiPL 769/2024

Linha do tempo

Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.

  1. Apresentação

    14/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 769/2024 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    23/05/2024 a 04/04/2025

    11 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    08/04/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    08/04/2025

    1. CASP · Comissão de Administração e Serviço Público

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 1 evento sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    08/04/2025 a 08/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1292/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 769/2024.

    + 28 eventos sem destaque
  6. Comissões

    08/07/2025

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    08/07/2025 a 09/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.

    + 37 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    09/07/2025 a 11/07/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 769-C/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    23/10/2025 a 12/11/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1009/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 769/2024.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15253/2025. DOU 06/11/2025 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque