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No SenadoPL 754/2021

Linha do tempo

Autoriza a concessão de anistia e de remissão de créditos tributários devidos por Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abrigam pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças ou adolescentes.

  1. Apresentação

    05/03/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/04/2021 a 14/07/2025

    25 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2752/2025,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 754/2021.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    28/07/2025 a 04/08/2025

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    12/08/2025 a 26/08/2025

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    26/08/2025

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    26/08/2025 a 27/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 754, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    + 11 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    27/08/2025 a 01/09/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 754-A/2021).

    + 3 eventos sem destaque