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ArquivadoPL 7361/2010

Linha do tempo

Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitindo a reabertura de prazos para recadastramento de armas de fogo e dá outras providências.

  1. Apresentação

    19/05/2010 a 09/06/2010

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 7361/2010, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permitindo a reabertura de prazos para recadastramento de armas de fogo e dá outras providências".

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  2. Comissões

    10/06/2010 a 22/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

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  3. Plenário da Câmara

    04/08/2022 a 11/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

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      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

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      Prejudicialidade (Plenário)

      Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)

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