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ArquivadoPL 7323/2017

Linha do tempo

Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

  1. Apresentação

    05/04/2017 a 11/05/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 7323/2017, pelos Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial - REAP de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    12/05/2017

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/05/2017 a 28/02/2018

    3 eventos nesta fase
  4. Comissões

    13/03/2018 a 19/03/2018

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    11/12/2018 a 20/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 3 eventos sem destaque
  6. Comissões

    22/08/2019 a 13/04/2021

    4 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    27/04/2021 a 05/05/2021

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    10/05/2021 a 10/06/2021

    3 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    15/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 968/2021,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 458/2021.

    + 1 evento sem destaque
  10. Comissões

    13/09/2024

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    23/05/2025 a 29/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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