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Tramita junto com outroPL 703/2022

PL 703/2022

Autoria: Helio Lopes

Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação24/03/2022
  2. 2. Comissões15/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta o art. 1857-A à Lei n° 10406, de 2002, Código Civil.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Helio Lopes
Apresentado em
24 de março de 2022
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?