Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7002/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7002/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.