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Virou leiPL 699/2023

Linha do tempo

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    21/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    21/03/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    08/04/2024 a 28/10/2024

    1. CME · Comissão de Minas e Energia

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 19 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    28/10/2024 a 12/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1025/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 699/2023.

    + 7 eventos sem destaque
  5. Comissões

    12/11/2024 a 13/11/2024

    4 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    13/11/2024 a 27/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 27 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    27/05/2026 a 14/08/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 699-C/2023).

    + 5 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    04/09/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15496/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 738/2026) Razões do veto: DOU 04 09 2026 PÁG 03 COL 02.