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Em tramitaçãoPL 6980/2017

Linha do tempo

Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.

  1. Apresentação

    21/02/2017 a 16/03/2017

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6980/2017, pelo Deputado Julião Amin (PDT-MA), que: "Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    17/03/2017 a 03/12/2020

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/03/2022

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    01/06/2022 a 12/04/2023

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    26/04/2023

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    08/05/2023 a 14/06/2023

    5 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    01/08/2023

    1 evento nesta fase
  8. Comissões

    02/08/2023

    2 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    03/08/2023 a 08/08/2023

    3 eventos nesta fase
  10. Comissões

    08/08/2023

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  11. Plenário da Câmara

    08/08/2023 a 02/04/2025

    20 eventos nesta fase