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Tramita junto com outroPL 6825/2017

PL 6825/2017

Autoria: Erika Kokay

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para ampliar o âmbito de incidência dos crimes ali previstos para os casos de discriminação ou preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual, aumentar as sanções cominadas e estabelecer causa de aumento de pena caso os crimes sejam cometidos contra criança ou adolescente.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação07/02/2017
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para ampliar o âmbito de incidência dos crimes ali previstos para os casos de discriminação ou preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual, aumentar as sanções cominadas e estabelecer causa de aumento de pena caso os crimes sejam cometidos contra criança ou adolescente.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Erika Kokay
Apresentado em
7 de fevereiro de 2017
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Apresentação do REQ n. 3517/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?