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ArquivadoPL 6753/2010

Linha do tempo

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental.

  1. Apresentação

    05/02/2010

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 133/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    05/02/2010

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    12/02/2010 a 21/09/2011

    11 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    09/11/2011 a 12/03/2012

    9 eventos nesta fase
  5. Comissões

    12/03/2012 a 02/04/2012

    6 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    03/05/2012 a 28/08/2012

    10 eventos nesta fase
  7. Comissões

    28/08/2012 a 11/06/2013

    14 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    25/06/2013 a 04/09/2013

    4 eventos nesta fase
  9. Comissões

    23/09/2013 a 30/10/2013

    5 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    21/11/2013

    1 evento nesta fase
  11. Comissões

    29/11/2013 a 13/12/2013

    5 eventos nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    24/06/2015 a 04/11/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 20 eventos sem destaque