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Virou leiPL 6674/2025

Linha do tempo

Institui o Programa "Antes que Aconteça".

  1. Apresentação

    13/03/2026 a 16/03/2026

    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    16/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1424/2026,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6674/2025.

    + 3 eventos sem destaque
  3. Comissões

    17/03/2026

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    17/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

    + 9 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    17/03/2026 a 11/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 6.674-A/2025).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

    + 9 eventos sem destaque