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Tramita junto com outroPL 6611/2019

Linha do tempo

Inclui artigo 8º-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

  1. Apresentação

    20/12/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 310/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que aprovou, na reunião ordinária realizada em 17/12/2019, a Sugestão n° 19/2019, do Centro de Desenvolvimento Social Convida, que "inclui artigo 8°-A a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a dispensa, em caso de doação de órgãos, ao pagamento de serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    20/12/2019 a 13/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

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