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Virou leiLei nº 15.068 de 23/12/2024PL 6606/2019

PL 6606/2019

Autoria: Paulo Teixeira e outros 7 autores

Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 27/11/2024

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/11/2012
  2. 2. Comissões22/11/2023
  3. 3. Plenário da Câmara27/11/2024
  4. 4. Senado Federal27/11/2024
  5. 5. Sanção presidencial23/12/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    24/12/2024 · Senado

    Lei nº 15.068 de 23/12/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

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  2. Texto aprovado na Câmara

    27/11/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    25/08/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    30/06/2022 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Texto aprovado na Câmara

    30/09/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  6. Texto no Senado

    08/11/2017 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  7. Texto aprovado na Câmara

    26/10/2017 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  8. Substitutivo adotado em comissão

    02/09/2015 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  9. Texto inicial na Câmara

    08/11/2012 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Paulo Teixeira, Eudes Xavier, Padre João, Luiza Erundina, Miriquinho Batista, Paulo Rubem Santiago, Bohn Gass, Fátima Bezerra
Apresentado em
8 de novembro de 2012
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?