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No SenadoPL 6601/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre normas de proteção das atividades desenvolvidas por trabalhadores em unidades de fornecimento de refeições coletivas; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  1. Apresentação

    18/12/2025 a 02/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 6601/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    09/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 50/2026,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6601/2025.

    + 1 evento sem destaque
  3. Comissões

    11/02/2026 a 02/03/2026

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    07/04/2026 a 28/04/2026

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    28/04/2026 a 29/04/2026

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    05/05/2026 a 07/05/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho.

    + 11 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    07/05/2026 a 14/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.601-A/2025).

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