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Virou leiPL 6579/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV.

  1. Apresentação

    10/12/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 769/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.579 de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    10/12/2021

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    22/12/2021 a 05/05/2023

    12 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    16/05/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    17/05/2023 a 01/11/2023

    16 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    05/12/2023

    2 eventos nesta fase
  7. Comissões

    12/03/2024 a 21/05/2024

    6 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    27/10/2025 a 28/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.579, de 2019.

    + 8 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    28/10/2025 a 19/12/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à Sanção (PL 6.579/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15273/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 06 COL 01.

    + 8 eventos sem destaque