Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 6573/2006

Linha do tempo

Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.

  1. Apresentação

    31/01/2006 a 12/12/2012

    + 6 eventos sem destaque
  2. Comissões

    05/02/2014 a 31/01/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

    + 2 eventos sem destaque