Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.