Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6486/2019, pela Deputada Jéssica Sales (MDB/AC), que "Cria o banco de crédito de milhagem, para o acúmulo integrado de pontos de milhagens ofertados pelas empresas de transporte aéreo mediante a emissão de bilhetes adquiridos com recursos da Administração direta e indireta da União, e dá outras providências. ".