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No SenadoPL 646/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para prever que as ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem devem abranger operações de distribuição emergencial de água potável.

  1. Apresentação

    25/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 646/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    31/03/2025 a 09/02/2026

    1. CINDRE · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

      Aprovada em comissão

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      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 19 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    09/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 304/2026,dos Srs. Jonas Donizette e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 646/2025.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    25/02/2026

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    26/02/2026 a 19/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    19/03/2026 a 25/03/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 646-B/2025).

    + 3 eventos sem destaque