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Tramita junto com outroPL 6422/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.

  1. Apresentação

    11/12/2019 a 18/12/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6422/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    27/12/2019 a 03/02/2020

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  3. Plenário da Câmara

    12/06/2024

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