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Tramita junto com outroPL 6406/2013

Linha do tempo

Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.

  1. Apresentação

    24/09/2013 a 15/10/2013

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 6406/2013, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que: "Esta Lei modifica a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 3 eventos sem destaque
  2. Comissões

    16/10/2013 a 06/05/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 5 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    15/07/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3803/2026,dos Srs. Lafayette de Andrada e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3381/2015.

    + 1 evento sem destaque